1.DADOS PESSOAIS E CONTEÚDOS DO EMPREGADO E CONTRIBUINTE

1.1 Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. 

1.2. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. 

1.2.1. O “ZS mobile” não recolhe dados do Empregado. O acesso do Empregado é feito através de login na aplicação, sendo o Empregado identificado apenas por um número e respetiva palavra-passe para efeitos de controlo de acesso à a aplicação. O Nome e Palavra-passe são exclusivamente definidos no back-office de gestão, ZS bms.

1.2.2. A recolha de dados de identificação dos Empregado(s) será efetuada através de um formulário no back-office de gestão ZS bms. 

1.2.3. O “ZS mobile” poderá recolher dados pessoais Contribuinte, caso este opte por preencher os dados para efeitos fiscais.

1.2.4. Caso o Contribuinte opte por preencher os dados de fiscais, o “ZS mobile” recolherá os seguintes dados para fornecer e manter a finalidade para a qual foi criado:

Número de Identificação Fiscal

Nome

Nome de Contacto

Telefone

Email

Morada

Localidade

Código Postal

1.3. Os dados pessoais recolhidos para fim de faturação irão permitir-nos prestar os serviços e produtos de forma adequada e expectável com os fins do programa. 

1.4. O Contribuinte declara ainda expressamente que os dados e conteúdos por si introduzidos nas apps do “ZS MOBILE” não violam nenhuma das seguintes restrições, as quais são desde já aceites pelo utilizador. 

1.4.1 O Contribuinte aceita que os seus dados pessoais recolhidos para cumprimento da presente “Política de Privacidade” serão tratados em conformidade com o disposto na legislação nacional vigente, nomeadamente, no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

1.5. A Zone Soft é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados. A Zone Soft integra na sua estrutura organizativa um Encarregado de Proteção de dados pessoais (DPO) que estará disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela Responsável, incluindo a lista dos nossos subcontratantes em matéria de proteção de dados pessoais. É possível contactar o DPO enviando um email para mailto: rgpd@zonesoft.org

1.6. Os dados recolhidos são tratados automaticamente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD“) e as melhores práticas, destinando-se esses dados à prestação do serviço do Programa “ZS MOBILE” pela Zone Soft, nomeadamente, para efeitos exclusivamente fiscais. 

1.7. Para esses efeitos a Zone Soft recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços e produtos, mas igualmente à sua atividade e à gestão da aplicação, nomeadamente, nome, endereço de correio eletrónico, telemóvel, nome a constar nas faturas e NIF. 

1.7.1. Relativamente aos dados recolhidos pela aplicação aquando da sua utilização do serviço, esta irá registar automaticamente nos seus servidores dados gerais tais como, a plataforma móvel, localização, endereço IP e páginas solicitadas. 

1.7.2. Aquando da utilização do serviço pode ainda ser enviada a localização do utilizador para obtenção de resultados georreferenciados, não sendo esta informação objeto de conservação pela Zone Soft. 

1.8. A recolha de dados de identificação dos Contribuintes será efetuada através de um formulário nas apps “ZS MOBILE”. 

1.8.1. Relembramos que os dados são recolhidos através de registo na app “ZS MOBILE”, após o Contribuinte declarar que tem conhecimento dos dados a serem recolhidos e das finalidades do tratamento, e, consentir nesse mesmo tratamento, que ocorre em conformidade com o RGPD, sendo armazenados em base de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento. 

1.8.1.1. Para efeitos de comunicação, a Zone Soft trata e utiliza os dados pessoais fornecidos (por exemplo, contactos e número de identificação fiscal) para fins de envio de fatura ao email definido pelo Contribuinte no momento do preenchimento do formulário de identificação. O “ZS MOBILE” poderá igualmente transmitir os seus dados pessoais fornecidos para determinados parceiros contratuais, os quais poderão utilizar os seus dados para os fins acima mencionados pelo período de tempo correspondente à adesão ao programa ou até um ano após a última transação registada. 

2. DIREITOS DOS UTILIZADORES

2.1. Ao reiterar os pressupostos do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos e de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados o utilizador foi informado que: 

(i) Os dados fornecidos se destinam exclusivamente a identificar os clientes, conferindo-lhes o direito de usufruir do referido programa, receber informação relativa ao mesmo, desde que o cliente não se oponha aquando do preenchimento da ficha de inscrição ou posteriormente; 

(ii) Apenas foram recolhidos e serão tratados os dados necessários para os efeitos referidos na alínea anterior; 

(iii) Os dados apenas serão conservados pelo período de 1 (um) ano, após a última utilização do mesmo e no caso de, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento. 

(iv) A entidade gestora do Programa tratará os seus dados pessoais atendendo o princípio da integridade e confidencialidade e exclusivamente sob a sua responsabilidade. 

2.2. Tendo em atenção o princípio da lealdade no tratamento dos seus dados pessoais, toma ainda conhecimento de que terá, a qualquer momento dentro do período de permanência no programa, direito: 

(i) À retificação dos mesmos no caso de existência de anomalias ou erros, ou no caso de alterações posteriores 

(ii) De acesso a toda a informação referente aos seus dados pessoais; 

(iii) Ao esquecimento dos seus dados. Esta ação pode ser feita através de utilizador com perfil de acesso de Administrador nas apps “ZS MOBILE” a partir da área de configuração ou deverá se encaminhar o seu pedido para o email rgpd@zonesoft.org; 

Para esquecer seus dados no “ZS MOBILE”, deverá aceder ao menu de “Definições>Clientes” clicar no botão RGPD e escolher a opção "Esquecimento". Insira seu e-mail e será enviado um e-mail para concluir o processo. Todos os seus dados pessoais serão excluídos imediatamente.

2.3. Poderá, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. 

2.4. Após a retirada total das declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade. O processo de cancelamento necessita de confirmação e implica a anonimização de todos os seus dados, deixando de ter acesso a todos as vantagens, e benefícios que lhe foram atribuídos. 

2.5. Caso existam normas ou obrigações legalmente impostas que se sobreponham a estes direitos, a Zone Soft. reserva-se ao direito legal de responder de acordo com a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento. 

2.6. Todos os direitos devem ser exercidos nas apps “ZS MOBILE”. Qualquer questão adicional deverá ser encaminhada para rgpd@zonesoft.org.

3. DIREITO A RECLAMAR

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação às autoridades de controlo: https://www.cnpd.pt

4. COMUNICAÇÃO A TERCEIROS

As informações pessoais dos utilizadores são ativos da ZONE SOFT e valorizam o Programa “ZS MOBILE”. 

4.1. A Zone Soft não vende nem aluga a terceiros os dados pessoais pelos quais é responsável pelo tratamento, podendo existir apenas uma partilha dos dados pessoais nas seguintes condições: 

(i) A Zone Soft poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, nomeadamente, com os lojistas aderentes ao “ZS MOBILE”, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, assegurando a Zone Soft que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado; 

(ii) Caso seja a Zone Soft a contratar a prestação de serviços, a Zone Soft permanecerá como responsável pelos dados pessoais disponibilizados. Caso sejam os terceiros a contratar com a Zone Soft, nomeadamente os lojistas aderentes, estes serão responsáveis pelos tratamentos que efetuem; 

(iii) As empresas com quem a aplicação partilha a informação não têm nenhum direito de utilização das informações pessoais compartilhadas com elas, salvo para assegurar o correto funcionamento da aplicação, devendo assegurar a confidencialidade desses dados. 

(iv) No caso de a aplicação ou parte dos seus ativos serem vendidos, ou no caso improvável de deixar de operar, as informações de utilização serão um dos ativos transferidos ou adquiridos por terceiros, ocorrendo tal operação em conformidade com o RGPD. 

4.2. A Zone Soft poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido. 

4.3. A aplicação e o website poderão conter ligações para outros websites, sendo unicamente da responsabilidade dos titulares desses website o tratamento que dão aos dados que recolhem, não se responsabilizando a Zone Soft pelas políticas de privacidade e/ou práticas de outros sítios da internet ou serviços.

5. TRANSFERÊNCIA DOS DADOS

Na eventualidade de ocorrer(em) alguma(s) transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a Zone Soft cumprirá com a LPD, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

6. RESOLUÇÃO CONTRATUAL

A Zone Soft  poderá cancelar ou suspender o direito de utilização das apps “ZS MOBILE”, como a prestação dos serviços aí disponibilizados, de forma imediata, notificando o utilizador, através de correio eletrónico, quando aplicável, em caso de incumprimento das obrigações a que este se encontra contratualmente vinculado, de acordo com os “Termos e Condições” contratuais.

7. COMUNICAÇÕES ESCRITAS

O utilizador aceita que as comunicações escritas, necessárias ao abrigo da presente “Política de Privacidade”, serão realizadas pela Zone Soft por via eletrónica, para o endereço de e-mail disponibilizado pelo utilizador aquando do seu registo nas apps do “ZS MOBILE”, quando aplicável, por sms, email ou através de “instant messaging”, de acordo com a opção do utilizador.

8. UTILIZAÇÃO DE COOKIES NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO

Conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com exceção dos Cookies especificamente necessários ao desempenho e execução da aplicação, o armazenamento de outros Cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Titular dos Dados, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.

Cookies são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Titular dos Dados, sendo que as apps “ZS MOBILE” utiliza apenas Cookies de sessão:

Estes são temporários e permanecem no navegador (browser) até sair da aplicação, permitindo esta informação, gerir, de forma segura, as diversas operações realizadas por si durante uma sessão de acesso à aplicação.

Poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de Cookies, reconhecendo desde já que tal comportamento poderá afetar o normal funcionamento da aplicação.

9. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos pelo “ZS MOBILE” são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, e nos demais termos legais. O acesso aos dados pessoais só é possível aos funcionários autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os dados, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à Política de Privacidade por funcionários “ZS MOBILE”, poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos pela equipa do “ZS MOBILE” é monitorizada e verificada periodicamente.

10. PERMISSÕES DE LOCALIZAÇÃO

A aplicação móvel ZS mobile, pode aceder a localização do dispositivo para fornecer serviços baseados em localização. Esta informação é utilizada exclusivamente para melhorar a experiência do EMPREGADO e não é compartilhada com terceiros sem o seu consentimento. O EMPREGADO, desde que tenha atribuições de administrador da App, pode desativar o acesso à localização nas configurações do seu dispositivo a qualquer momento.

10.1. Quando a geolocalização está ativada no ZS bms (back-office de gestão da app ZS mobile), a localização do dispositivo passa a ser utilizada para o registo das coordenadas (latitude e longitude) no momento da criação da cada documento;

10.2. A geolocalização também é utilizada caso o utilizador esteja a usar a integração com taxímetros Digitax. A localização neste caso é gerida pelo SDK do fabricante para o registo dos parâmetros das corridas de Táxi, o que não configura uma partilha de dados e, sim, integração para efeitos de valores de pagamento.